As empresas aéreas Flex (antiga Varig), Rio Sul e Nordeste – todas do mesmo grupo – tiveram a falência decretada pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em 20 de agosto.

 

A juíza atendeu ao pedido feito pelo próprio administrador e gestor judicial da companhia, com alegação de que não há mais como pagar salários e dívidas.

 

A juíza determinou que a Flex continue operando por duas semanas o serviço de comunicações por rádio, que orienta pilotos em pousos e decolagens. Seu centro de treinamento de aeronautas será mantido até a alienação judicial. Os demais estabelecimentos serão lacrados por oficiais de justiça.

 

O grupo Varig foi o primeiro do país a pedir recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a aprovação da nova Lei de Falências. Um ano depois, a parte saudável da empresa (sem as dívidas) foi vendida para a VarigLog e, em 2007, comprada pela Gol Linhas Aéreas.

 

Os sindicatos e a Fentac/CUT estão analisando o processo e esperam que as dúvidas e desdobramentos jurídicos sejam rapidamente dirimidos, para que os trabalhadores da ativa e os participantes do Aerus possam reaver seus créditos.

 

A Flex tenta cobrar da União, na Justiça, uma indenização bilionária por perdas com o congelamento de tarifas. O ressarcimento das perdas foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a União recorreu e a disputa aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. (SNA e ABr)