Sexta, 30 Julho 2010 12:29

Geral

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar a coação da TAM junto a funcionários para que protocolassem cartas informando sua desistência em ação judicial.

A ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) visa o pagamento do adicional de periculosidade ou insalubridade aos aeroviários que atuam na companhia.

Após denúncia do SNA, o órgão ouviu os trabalhadores em segredo e comprovou a pressão promovida pela companhia. Então, chamou a TAM e propôs um acordo. Para evitar ação civil pública, a companhia peticionou ao juiz para que desconsiderasse as cartas dos funcionários.

Já o Ministério Público do Trabalho de Brasília sugeriu um acordo mais duro à Swissport. O órgão propôs um acordo que impõe multa de um milhão de reais pela coação, no qual ela se comprometeria a mudar sua conduta e a contratar consultoria para dar palestras sobre assedio moral em suas bases. A Swissport tinha até o dia 22 de julho para responder se aceitava o acordo. Se negá-lo, o MPT deve ingressar com ação civil pública pedindo a sua condenação. A próxima audiência da ação do SNA visando o pagamento do adicional será em 3 de agosto, em Brasília.

Para Selma Balbino, presidente do SNA e secretária-geral da Fentac/CUT, a atuação do MPT nesses dois casos foi muito importante na luta contra a coação e o assedio moral nas empresas do setor. Também demonstra que os trabalhadores estão protegidos para ingressar com ações antes de serem demitidos ou pedirem demissão. “As empresas vão pensar duas vezes antes de coagir um trabalhador depois desses casos”, comemora a sindicalista.

Em Porto Alegre, o Sindicato já ingressou com diversas ações para garantir o adicional aos trabalhadores que atuam em áreas de risco. A entidade espera que não haja nenhum episódio de pressão ou coação por parte das empresas. E, se houver, que seja denunciado ao Sindicato.