Sex, 25 de Junho de 2010 18:00

Geral

A Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais decidiu, no dia 1º de junho, por maioria dos votos, manter a sentença da juíza Renata Mota Maciel favorável à manutenção do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da VarigLog.

A decisão da Justiça de São Paulo foi comemorada pela Fentac/CUT e sindicatos cutistas do setor.

Na última assembleia, uma minoria de credores da companhia, concentrados em uma classe e detentores de aproximadamente 60% dos créditos votou pela rejeição do plano e a favor da falência da empresa.

O Tribunal de Justiça, no entanto, fez prevalecer o cram-down, regra que permite a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembleia se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano.

A classe 1, composta pelos trabalhadores, aprovou por unanimidade o PRJ, visando o pagamento dos créditos trabalhistas. Os sindicatos votaram a favor do plano por entenderem que a continuidade das operações da empresa é o único caminho para que possa saldar sua dívida, tanto com os trabalhadores, quanto com os demais credores.

“Para a Fentac/CUT e os sindicatos cutistas, que conseguiram durante o processo de recuperação garantir uma redação que preservasse os direitos dos trabalhadores credores da VarigLog e que lutam pela preservação dos postos de trabalho na companhia, a decisão da Justiça representa a confirmação desta luta”, afirma a Federação, em nota.

As entidades aguardam, contudo, o cumprimento do PRJ, em respeito aos direitos dos trabalhadores.