Seg, 31 de Agosto de 2009 14:53

Geral

Os aposentados e pensionistas da antiga Varig chegam hoje (31/8) em Brasília (DF), para reunir-se com parlamentares e autoridades e pressionar por uma solução definitiva para as pensões e aposentadorias do Instituto Aerus. Os participantes da caravana, integrada por dirigentes sindicais, devem percorrer o Congresso Nacional e visitar ministérios, de terça a quinta-feira (1º a 3 de setembro).

O objetivo é obter um acordo com a União, capaz de garantir o pagamento integral das aposentadorias e pensões dos planos da Varig. A manifestação é promovida por comissões de aposentados, sindicatos cutistas de aeroviários, Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (APRUS) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT).

A União está sendo acionada porque cabe ao governo, através da Secretaria de Previdência Complementar, fiscalizar os planos de previdência. O órgão, no entanto, omitiu-se durante anos sobre dezenas de contratos e acordos irregulares, que levaram o Aerus a uma situação falimentar.

Os sindicatos de trabalhadores obtiveram uma liminar que obriga a União a assumir a integralidade dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Aerus. Além disso, a União foi responsabilizada na Justiça a ressarcir a antiga Varig por perdas provocadas por planos econômicos, que resultaram na ação de defasagem tarifária.

As ações em curso, da antiga Varig e dos sindicatos, são suficientes para pagar a dívida da Varig junto ao Aerus e o passivo trabalhista da companhia, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial (PRJ), e para garantir a continuidade do plano de previdência.

A solução

As negociações no governo têm sido coordenadas pela Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa dos aposentados era de que o acordo fosse anunciado até o final de agosto, o que não ocorreu. As negociações para o encontro de contas já duram mais de quatro meses e têm sido acompanhadas pela direção das entidades sindicais. Os sindicatos propõe que a União pague a dívida de forma parcelada, para não impactar o orçamento federal, dando uma solução definitiva para os aposentados, pensionistas e o passivo trabalhista. 

Diversos senadores e deputados federais e estaduais apoiam o acordo entre União, Aerus e antiga Varig, em prol das milhares de vidas que estão em jogo nesse caso.

O caso Aerus

Há três anos, mais de dez mil aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil, que contribuíram durante décadas para garantir suas aposentadorias no Aerus, aguardam por uma solução para seus planos de previdência. A intervenção no Instituto Aerus e a liquidação extrajudicial dos planos I e II da Varig foram decretadas em 12 de abril de 2006. Desde então, os aposentados e pensionistas têm vivido dias de angústia e sofrimento, com cortes gradativos nos valores recebidos, ou atrasos, e estão a beira de perder suas aposentadorias e pensões.
 

 “... o acordo é viável, possível, desejável. É a melhor forma de administrar o bem público, evitando se expor a uma condenação que pode resultar na saída brusca de recursos do Tesouro." Castagna Maia, adv.