O Conselho de Aviação Civil (CONAC) aprovou, em reunião na quarta-feira (8/7), texto do projeto de lei que permite maior participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. O índice máximo hoje estabelecido em 20% passará a ser de 49% caso seja aprovado no Congresso Nacional. O texto prevê ainda a alteração do regime de exploração do mercado aeronáutico brasileiro. Hoje as empresas que operam o setor são concessionárias e os serviços passarão a ser prestados mediante simples autorização do governo. Solange Vieira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) afirmou em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada na última quinta-feira (9/7), que a medida provisória não permite a cabotagem – que é a livre exploração do mercado aéreo nacional por empresas estrangeiras – e sim o Open Sky (céu aberto), pois se trata especificamente de voos internacionais.

Vieira contou que, em países onde a prática deOpen Sky foi adotada, o número de voos aumentou e o custo das passagens diminuiu. Já o senador Francisco Dornelles foi enfático na cobrança de medidas efetivas antidumping.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) vê com muita preocupação a postura da ANAC, quando desrespeita a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e demais legislações. Portanto, o SNA convoca os interessados em participar de um seminário, que será realizado na primeira quinzena de agosto de 2009, onde pretende discutir propostas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional e as consequências para o Brasil (usuários, trabalhadores e setores afins). Para participar bastainscrever-se através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Fonte: www.sna.org.br