Em audiência realizada no dia 29 de junho, em São Paulo, na 14ª Vara do Trabalho, a Justiça determinou a manutenção da adjudicação da fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, para o pagamento dos créditos dos trabalhadores da Vasp.

A juíza, contudo, rejeitou a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) – que receberia os créditos com administração, arrendamento ou venda da propriedade para rateá-los entre os participantes – e aceitou a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) de realização de um leilão da propriedade e suas benfeitorias.

De modo que a proposta de concenso na audiência, que será encaminhada pela Justiça, será a realização deste leilão, em cerca de quarenta dias. Participaram da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Fentac/CUT, Sindicato dos Aeroviários no Estado de S. Paulo, de outros credores e do MPT.

Ainda segundo a juíza do processo, após o leilão, os critérios de pagamento deverão privilegiar salários, férias, fundo de garantia e demais créditos trabalhistas. Honorários e multas terão valor limitado por credor trabalhista, e a execução na 14ª Vara de S. Paulo deverá concentrar e abranger outras execuções contra a Vasp no país.

Um edital será publicado pra que todos os credores façam sua habilitação de créditos conforme as regras estabelecidas na audiência. A data do leilão será definida a partir de agosto.

Veja na íntegra a ata da audiência