Segue abaixo o discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), proferido em 10 de junho, no Senado, em apoio aos beneficiários doAerus e demais ações judiciais que envolvem o Instituto.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Quero fazer um registro sobre um tema que já abordei em outras oportunidades, sempre com o apoio dos Senhores e Senhoras Parlamentares, assim como apoiei abertamente as manifestações de Vossas Excelências nesse sentido. Refiro-me aos participantes do Aerus.

Há duas ações judiciais em curso: uma, da própria Varig, em que ela responsabiliza a União por prejuízos que sofreu quando foi obrigada a manter suas tarifas congeladas, ao tempo que seus insumos eram reajustados em dólar...

...A outra, uma ação civil pública movida pelas entidades sindicais, onde é responsabilizada a União pela quebra do Instituto Aerus.
Por iniciativa do Senador Álvaro Dias, convidamos o Advogado Geral da União para comparecer à Presidência do Senado, onde buscamos o cumprimento, à época, de uma decisão judicial vigente, e que obrigava a União a honrar as aposentadorias, pensões e auxílios-doença dos beneficiários daquele Instituto...

... No momento seguinte, a decisão findou sendo provisoriamente suspensa pelo Presidentedo Supremo Tribunal Federal. Às vésperas do julgamento daqueles dois recursos ao STF - o relativo à defasagem tarifária e o que buscava restabelecer o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios doença, a AGU comunicou formalmente a intenção do governo federal em celebrar acordo em ambos os processos, contemplando inclusive o passivo trabalhista.

Isso foi afirmado em resposta à proposta de Acordo levada à AGU pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo e pelo
Sindicato Nacional dos Aeronautas. Acrescentou o Advogado Geral da União ainda, que a União acabara de celebrar importante acordo com o Estado de São Paulo, no vultoso valor de 15 bilhões de reais, o que demonstrava a disposição da União em liquidar determinados potenciais passivos e buscar solução de consenso.

A partir daquela comunicação foi constituído Grupo de Trabalho Interministerial, com o prazo de 60 dias para que apresentasse suas conclusões. Cabe àquele grupo formatar uma proposta e seus encaminhamentos jurídicos. O prazo de 60 dias esgotou-se, e houve publicação de nova Portaria, prorrogando por mais 60 dias aqueles trabalhos.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar os senadores desta Casa que estão profundamente envolvidos nesta questão, citando, apenas
exemplificativamente, os Senadores Álvaro Dias, Flávio Arns, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy Heráclito Fortes, José Nery, Mão Santa, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior, Papaléo Paes, Marcelo Crivella, Pedro Simon, Sergio Zambiasi, Renato Casa Grande, Inácio Arruda, Marco Maciel, Arhur Virgílio e outros tantos que não me recordo no momento.

Em segundo lugar, quero encaminhar votos de cumprimentos à Advocacia Geral da União por essa disposição em celebrar acordo, o que
revelou tanto o zelo com o patrimônio público quanto a sensibilidade frente a um tema tão precioso: a situação de vida dos cidadãos da terceira idade.

Em terceiro lugar, entendo que o Senado, e é essa sugestão que faço, fixe um prazo de vinte dias a contar de agora, quando então poderíamos chamar, em ambiente informal, o Ministro Chefe da AGU e o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, na própria Presidência da Casa, caso o Presidente Sarney assim entenda pertinente.

Entendo que assim, com esse acompanhamento, estaremos prestigiando os trabalhos da AGU e do grupo de trabalho, ao tempo que o
próprio Senado, institucionalmente, poderá auxiliar na construção desse acordo. Era o que tinha a dizer,

Sala das Sessões, 10 de junho de 2009.

Senador Paulo Paim - PT/RS